As
eleições municipais se aproximam e, com elas, um dos mais importante
exercício de cidadania, o voto. Por isso a Comissão Episcopal Pastoral
para a Vida e a Família, a partir da orientação apresentada pela
Doutrina Social da Igreja, apresenta aos membros das famílias
brasileiras, em especial as católicas, alguns critérios de vida e
família na escolha dos candidatos.
A partir da tarefa específica de
orientar os cristãos para julgar a situação social, política e econômica
no qual estão inseridos, no texto a seguir composto pelo presidente da
Comissão, dom João Carlos Petrini, bispo de Camaçari (BA), são descritos
critérios para a participação política dos cristãos, necessários para a
escolha dos candidatos para as próximas eleições.
Leia o texto na íntegra:
Eleições Municipais - 2012
1. A promoção da família
A família é o primeiro lugar no qual a
pessoa tem a possibilidade de crescer, realiza sua humanidade, encontra
terreno para o seu pleno desenvolvimento. A família nasce da liberdade
das pessoas e corresponde ao desígnio de Deus. O amor humano, vivido na
plena reciprocidade de afetos e de responsabilidade, alcança sua
plenitude quando se funda no sacramento do matrimônio e dá vida a um
vínculo entre o homem e a mulher que se amam, que tem dimensão pública,
estável, fiel, é aberto a gerar vida e a acolhê-la, protegido pela
indissolubilidade, alimentado pela presença de Jesus Cristo morto e
ressuscitado. A família expressa a maior cooperação entre os sexos e
entre as gerações, pois seus membros vivem o dom sincero de si até com
sacrifício próprio para o bem do outro, imitando Jesus que se doa a nós
até o fim, experimentando a mais intensa comunhão entre pessoas,
conforme a imagem da Santíssima Trindade. Por isso, a família difunde no
seu interior e ao seu redor um clima de cuidados e de solidariedade,
constituindo assim o maior recurso para a pessoa e para a sociedade. A
Igreja se preocupa com a forte tendência da cultura atual que não mais
valoriza o dom de si para o bem do outro, antes, dá o privilégio ao bem
estar individual, até mesmo com sacrifício de outros, como documenta a
decisão do STF que privilegia o bem estar da mãe, sacrificando a vida do
seu bebê portador de anencefalia. Esta tendência transborda os limites
jurídicos, torna-se mentalidade comum e está na origem da maioria dos
conflitos familiares, das agressões, das violências, do descaso. A
família constroi um estilo de vida que promove a solidariedade e a paz, e
isto é de interesse de toda a sociedade. Por isso, ela merece ser
protegida e não descaracterizada pelo Estado como acontece quando
qualquer união com base afetiva é a ela equiparada, mesmo faltando as
características que a identificam.
2. A liberdade de educação
É o princípio que afirma a liberdade dos
pais de educarem os filhos na visão que, a seu juízo, mais desenvolve a
pessoa humana. Trata-se da defesa da liberdade para todos. Todos têm o
direito de fazer crescer os filhos dentro de uma determinada visão que
contém una riqueza de valores, de cultura e de perspectivas de
desenvolvi¬mento. Quando escolas públicas ou privadas se arrogam o
direito de dar uma “formação” contrária aos interesses dos pais, como no
caso de equívocas orientações no campo da sexualidade, os pais têm o
direito garantido pela Constituição e o dever de reivindicar com todos
os meios legais que que seja respeitada a educação que eles querem para
seus filhos. Os cató-licos, defendendo a liberdade de educação prestam
serviço a todos os pais. Trata-se de uma luta pela afirmação e pelo
desenvolvimento de uma identidade cultural que constitui, juntamente com
outras identidades, o tecido do povo. O verdadeiro pluralismo
democrático consiste na convivência de várias identidades culturais, no
respeito pela diversidade.
3. A liberdade religiosa
É a síntese de todas as liberdades e
afirma o Estado laico como verdadeiramente democrático quando respeita
todas as identidades, sem o viés autoritário que quer eliminar algumas.
Quando essa liberdade é reconhecida, a pessoa é respeitada em sua
prioridade. É um princípio que garante à pessoa a possibilidade de
seguir o caminho que considera mais oportuno para realizar seu destino.
Por isso a Igreja se empenha pela liberdade de todas as experiências
religiosas. Um Estado que reconhece a liberdade religiosa, defende todas
as outras liberdades, porque respeita o que dá sentido à vida do outro.
No contexto da liberdade religiosa, torna-se de fundamental importância
o ensino religioso nas escolas públicas. Os adolescentes constituem o
segmento da população que vive em mais alto risco, pois eles se
encontram numa situação em que não estão mais sob a autoridade dos pais e
ainda não dispõem de maturidade suficiente para orientar autonomamente
suas vidas para o bem. A ausência de grandes ideais e valores os deixa
vulneráveis a propostas portadoras de destruição e morte. O ensino
religioso é o caminho para que sejam ajudados a crescer tendo metas e
objetivos positivos para a existência e a elaborar um projeto de vida
construtivo de sua pessoa e do bem para a sociedade.
4. Os princípios de solidariedade e de subsidiariedade
O princípio de solidariedade fomenta uma
cultura na qual as pessoas, as famílias as associações, o mercado e
Estado ficam atentos aos desfavorecidos e cooperam entre si para atender
suas necessidades. Desde a Rerum novarum até a Centesimus annus e a
Caritas in Veritate, o juízo da Igreja é que a atenção de toda a
sociedade esteja voltada para oferecer oportunidades de trabalho e
fontes de subsistência a pessoas e grupos menos favorecidos, numa
autêntica opção preferencial aos pobres. Os documentos da Igreja afirmam
que fortalecer a solidariedade e agir de acordo com ela é uma obrigação
do Estado (cf. Laborem exercens, n° 8).
O princípio de subsidiariedade foi
expresso claramente na Quadragésimo anno, de Pio XII (1931). Afirma-se
que o estado deve respeitar as competências prioritárias das pessoas,
das famílias e dos grupos intermediários. Uma realidade maior (o Estado)
não pode se substituir ao que deve e ao que pode fazer uma realidade
menor (as famílias e agregações sociais intermediárias, outros
organismos). Ao lado da família, desenvolvem-se agregações e entidades
intermediárias, por exemplo, as associações de famílias; trata-se de
conjuntos de pessoas e famílias que têm em comum uma visão da realidade e
objetivos concretos. A sociedade não é feita de gente anônima, mas de
pessoas que enfrentaram junto desafios, calamidades, quer naturais, quer
sociais e políticas (inundações, secas, miséria e fome, restrições das
liberdades democráticas) que têm laços de cultura, de religião, com
valores e metas partilhados que remetem à experiência de povo,
configuram o pertencer ao povo. Se uma coisa pode ser feita pela família
ou por esses corpos intermediários, o Estado não deve se colocar no
lugar deles e, ao mesmo tempo, deve subsidiar esses grupos para que
sejam facilitados em suas responsabilidades. Este princípio é a maior
garantia contra toda forma de totalitarismo. O princípio de
subsidiariedade é contrário tanto ao estatalismo (o Estado sabe tudo,
faz tudo, resolve tudo) quanto ao Estado liberal que não se ineteressa
em cuidar das necessidades do povo. O princípio da subsidiariedade
valoriza a criatividade, a comunhão e a participação das pessoas. Na
Doutrina Social da Igreja, a função do Estado é de promover o "Bem
Comum" oferecendo os meios para o desenvolvimento das pes¬soas e das
agregações sociais que nascem das pessoas.
Considerações
Com estas observações indicamos alguns
pontos de reflexão e conduta para não ficarmos passivos diante das
circunstâncias sociais e políticas e para julgarmos, segundo a Doutrina
Social da Igreja, o que está acontecendo na realidade brasileira. O
fazer política não começa quando se entra nas questões partidárias ou
técnico-fïnanceiras, mas quando se vive de acordo com valores e
critérios que nascem da experiência de pertencer ao Ideal e a um povo
concreto, alternativos aos interesses do mercado e aos jogos de poder do
Estado.
A Comissão Episcopal Pastoral para a
Vida e a Família convida todas as famílias a votarem em candidatos que
comungam e promovem a vida e a família, e ainda, incentiva o empenho de
todos na aplicação da Lei 9.840, de combate à corrupção eleitoral, bem
como da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de quem já foi
condenado, em primeira instância, por um colegiado, ou que tenha
renunciado a seu mandato para escapar de punições. O Brasil que queremos
é feito de cidadãos que se empenham pela justiça e fraternidade. Como
famílias dos filhos de Deus e com as bênção da Sagrada Família, façamos
das próximas eleições um grande momento de promoção da vida e da
família.
De 12 a 18 de agosto, a Igreja do Brasil realiza a Semana Nacional da Família em todas as paróquias do país. 
